Dispõe sobre a suspensão do pagamentos dos valores da representação dos cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, e os estabelecidos na Lei 077/2011, do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

regulamenta o artigo 2º, § 3º, da lei 183/2018, que instituiu o Programa de recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama.

Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados e de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Revoga o inciso V, do art. 1º do decreto municipal nº 021/2018, e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do sr. Francisco Paula Sobrinho, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 13 de fevereiro de 2018 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, segunda-feira e quarta-feira de cinzas e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 31 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado a Corpus Christi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 24 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado à Padroeira do Município de Ibaretama, Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Nº 134/20115, conforme recomendação nº 01/2018 da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licenças com base na lei 139/2018, para todos os servidores públicos municipais do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 01 de maio de 2018 (terça-feira) , e de ponto facultativo, o dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências.

Dispõe sobre a lotação dos servidores atualmente em exercício irregular na função dos extintos cargos de supervisor educacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Comitê Participativo Municipal do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 30 de março de 2018 (sexta-feira), e de ponto facultativo, o dia 29 de março de 2018 (quinta-feira), e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 19 de março de 2018, segunda-feira, dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 08 de maio de 2018, terça-feira, dedicado ao dia do aniversário do Município de Ibaretama, e dá outras providências.

Fixa os valores dos contratos temporários para o cargo de professor durante o exercício de 2018, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Ibaretama, e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do Monsenhor Luiz Orlando de Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.

Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licença-prêmio dos servidores públicos municipais do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Altera o artigo 1º do Decreto 027/2018, que regulamentou o artigo 2º § 3º, da Lei 183/2018, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama.

Regulamenta a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, observados os prazos legais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais em Cargos Comissionados para adequação a Lei 173/2017, que definiu Nova Estrutura administrativa do Municipio de Ibaretama

Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Mosquito da Dengue, do vírus Chikungunya e do Zica Vírus e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 14 de abril de 2017, sexta-feira, celebração da Paixão de Cristo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, de ponto facultativo, o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira, celebração da semana santa, e dá outras providências.