Dispõe sobre o plano de ações de contingenciamento de despesas e gastos e a adoção de medidas que garantem o equilíbrio das Contas Públicas na Administração Municipal e dá outras providências.

Institui o Comitê Permanente de eficiência dos gastos públicos do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Determina a quantidade de vagas e fixa os valores para contratos temporários dos profissionais prestadores de serviços durante o exercício de 2017, vinculados a Secretaria Municipal de Ação Social e Política Para a Mulher do Município de Ibaretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento de 2017.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 08 de maio de 2017, segunda-feira, dedicado ao dia do aniversário do Município de Ibaretama, e dá outras providência.

Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, de ponto facultativo, o dia 01 de março de 2017, quarta-feira de cinzas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a continuidade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos órgãos públicos internos do município de Ibaretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração e rescisão dos servidores públicos municipais em cargos comissionados e contratados temporariamente do Município de Ibaretama

Dispõe a revogação do Decreto Nº 018/2017, de 14 de junho de 2017, e dá outras providências.