AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.
Dispõe sobre a adoção de medidas para regularização da frota de veículos próprios do Município de Ibaretama e locados para adequação às normas legais de trânsito e de segurança, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação no âmbito do Município de Ibaretama, feriado o dia 15 de novembro de 2018, dia da Programação da República, e de ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ibaretama, e dá outras providências.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a suspensão do pagamentos dos valores da representação dos cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, e os estabelecidos na Lei 077/2011, do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
regulamenta o artigo 2º, § 3º, da lei 183/2018, que instituiu o Programa de recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ibaretama.
Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados e de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
Revoga o inciso V, do art. 1º do decreto municipal nº 021/2018, e dá outras providências.
Decreta luto oficial no Município de Ibaretama em razão do falecimento do sr. Francisco Paula Sobrinho, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.595.730,43 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 13 de fevereiro de 2018 (terça-feira), e de ponto facultativo, os dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, segunda-feira e quarta-feira de cinzas e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE TERRENO E DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 349, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE PARTE À CONSTRUÇÃO DO CAMPINHO TIPO ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE TERRENO E DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 349, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE PARTE À CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE APÓS A CONSTRUÇÃO DO CAMPINHO TIPO ARENINHA E DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE FINALIDADE DE CONSTRUCÃO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBARETAMA COM A MATRICULA DE REGISTRO GERAL N°. 205, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBARETAMA, NO QUAL DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 31 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado a Corpus Christi, e dá outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado, o dia 24 de maio de 2018, quinta-feira, dedicado à Padroeira do Município de Ibaretama, Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Nº 134/20115, conforme recomendação nº 01/2018 da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licenças com base na lei 139/2018, para todos os servidores públicos municipais do Município de Ibaretama, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a decretação no âmbito da Administração Pública Municipal, feriado municipal, o dia 01 de maio de 2018 (terça-feira) , e de ponto facultativo, o dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências.
