DECRETO: 032/2021
Data do decreto: 09/10/2021
Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, A LEI NACIONAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
